1. Controlador dos Dados
LEANDRO MARCOS PRADO LTDA ("DZ23"), CNPJ 64.339.333/0001-22, com sede em Q 71, CJ B, LT 28, ST 09, Águas Lindas de Goiás-GO, CEP 72925-009, é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma DZ23 Sign.
2. Encarregado (DPO)
Contato do Encarregado de Proteção de Dados: contato@dz23sign.com.br
3. Dados que Coletamos
- Cadastrais: nome, email, telefone, CPF/CNPJ, empresa, cargo.
- De uso: endereço IP, geolocalização aproximada, dispositivo, navegador, páginas acessadas, logs de autenticação.
- De assinatura: hash do documento, carimbo de tempo, evidências de identidade do signatário (IP, geolocalização, dispositivo), assinatura gráfica e metadados de auditoria.
- Documentos: arquivos que você envia para assinatura — armazenados de forma criptografada.
- Financeiros: dados de pagamento processados pelos provedores (Stripe, PagBank); a DZ23 não armazena números completos de cartão.
4. Bases Legais (LGPD, art. 7º)
- Execução de contrato (inc. V): cadastro, faturamento e prestação do serviço de assinatura.
- Cumprimento de obrigação legal (inc. II): retenção de trilha de auditoria conforme Lei 14.063/2020 e Código Civil.
- Legítimo interesse (inc. IX): segurança, prevenção a fraudes, analytics agregado.
- Consentimento (inc. I): comunicações de marketing (opt-in).
5. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados somente com:
- Operadores subcontratados: Lovable Cloud (Supabase) para hospedagem, Resend para envio de email, Stripe/PagBank para pagamentos, AWS/Cloudflare para infraestrutura.
- Autoridades: mediante ordem judicial ou requisição legal.
- Contrapartes de documentos assinados: identidade do signatário e evidências da assinatura ficam disponíveis para os demais participantes.
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
6. Transferência Internacional
Alguns operadores (Stripe, Resend, AWS) podem processar dados fora do Brasil. Todas as transferências seguem cláusulas contratuais e mecanismos previstos na LGPD (art. 33).
7. Retenção
- Documentos assinados e trilha de auditoria: mantidos por prazo mínimo de 6 anos após a assinatura, conforme exigências legais.
- Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para defesa de direitos.
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
8. Direitos do Titular (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar portabilidade;
- Revogar consentimento;
- Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, envie solicitação para contato@dz23sign.com.br. Responderemos em até 15 dias.
9. Segurança
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).
- Isolamento multi-tenant via Row Level Security (RLS).
- Autenticação multifator opcional.
- Hash SHA-256 nos documentos para garantia de integridade.
- Logs de auditoria imutáveis.
- Monitoramento contínuo e backups diários.
10. Cookies
Utilizamos cookies essenciais (autenticação e segurança) e cookies analíticos (anônimos, para entender o uso da Plataforma). Você pode gerenciar cookies pelo seu navegador.
11. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
12. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Alterações materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência por email.
13. Contato
Encarregado (DPO): contato@dz23sign.com.br
Autoridade Nacional de Proteção de Dados: gov.br/anpd